Termos e condições gerais de negócio

1. Âmbito de aplicação

Estes Termos e Condições Gerais (TCG) aplicam-se a todos os contratos celebrados entre headneckmasterclass.com e os clientes relativamente à reserva e participação em cursos, independentemente de a reserva ser feita online, por e-mail ou presencialmente.

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2. Celebração do contrato

O contrato de participação no curso é celebrado mediante o recebimento da confirmação da inscrição. A inscrição é vinculativa.

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3. Serviços

O escopo e o conteúdo do curso reservado estão definidos no respectivo programa. Alterações no conteúdo do curso, por motivos justificados, são possíveis, desde que não alterem fundamentalmente a natureza geral do curso.

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4. Requisitos de participação

No ato da inscrição, cada participante declara que não possui nenhum problema de saúde que o impeça de participar do curso e que todas as unidades práticas serão realizadas de forma independente.

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5. Condições de pagamento

A taxa do curso deve ser paga imediatamente e sem deduções posteriores.

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6. Direito de livre resolução e cancelamento

Os consumidores, conforme definidos pela Lei Austríaca de Proteção ao Consumidor (KSchG), têm direito à livre resolução no prazo de catorze dias, sem necessidade de justificação, de acordo com os artigos 11 e seguintes da Lei Austríaca de Vendas à Distância (FAGG). O cliente receberá separadamente as informações sobre o direito de livre resolução e um modelo de formulário de livre resolução .

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7. Cancelamento/Rescisão

Os clientes podem cancelar o contrato de acordo com os requisitos legais e contratuais. Se o cancelamento ocorrer após o término do prazo de livre resolução, o valor total estipulado na descrição do curso será devido.

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8. Responsabilidade

A responsabilidade do fornecedor é regida pelas normas legais. A responsabilidade por danos materiais causados por negligência leve está excluída, a menos que disposições legais obrigatórias estipulem o contrário (em particular, o artigo 6.º do KSchG).

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9. Proteção de dados

Os dados pessoais dos clientes são processados exclusivamente de acordo com as normas de proteção de dados e os requisitos legais aplicáveis. Mais informações podem ser encontradas em nossa política de privacidade .

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10. Disposições Finais

Caso alguma disposição deste contrato seja total ou parcialmente inválida, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. Aplica-se a lei austríaca. Para contratos com empresários, é acordado como foro competente o tribunal competente em razão da matéria em Viena. Para os consumidores, aplicam-se os foros legais.